Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
No Brasil, a formação de cartel é considerada crime. Cartéis prejudicam a livre concorrência entre as empresas. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
Alguns exemplos de cartéis são - Cartel das vitaminas, gasolina, brita, cimento, honorários médicos, etc.
O dia 8 de outubro foi instituído por Decreto Presidencial como sendo o Dia Nacional do Combate a Cartéis.
Foi criada há alguns anos a Cartilha Combate a Cartéis e Programa de Leniência, programa esse que ameniza a pena para quem colabora com as autoridades, fornecendo informações sobre cartéis.
Para acessar a cartilha-
www.mj.gov.br/sde ou http://www.comprasnet.gov.br/noticias/Cartilha_Carteis.pdf
Fontes acessadas em 17 Jul, 2010.
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel
- www.mj.gov.br/sde
- http://www.comprasnet.gov.br/noticias/Cartilha_Carteis.pdf
